Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão doprazo de cadastramento compulsório para médias e …

Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí determinou que uma seguradora implemente plano de saúde em benefício da parte autora com a inclusão de seus filhos, …

Depois das grandes empresas, empresas de pequeno porte precisam fazer o cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que as microempresas, as empresas de …

Em 2022, a Resolução CNJ n. 455 regulamentou a lei e determinou que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo DJE – Domicilio Judicial Eletrônico. No dia 01 de março …

Conforme o processo, a paciente teria sido diagnosticada com escoliose em razão do peso das mamas, sendo submetida a sessões de fisioterapias desde 2019. Além do tratamento, fez uso de …

Alterar a verdade dos fatos afronta o princípio da boa-fé processual, bem como tem “efeito direto no agravamento do demandismo judicial, já que promove abarrotamento do sistema de justiça com …