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Uma empresa obteve na Justiça a redução da taxa de juros em um contrato de financiamento bancário, considerada abusiva. A decisão, proferida pelo juiz Ronny Andre Wachtel, da 1ª Vara …

Se o seu plano de saúde foi cancelado indevidamente, siga estes passos para resolver a situação: 1️⃣ Entre em contato com a operadora: Primeiramente, fale com a empresa responsável pelo …

Inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais agora podem ser realizados em cartório, mesmo que envolvam herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Essa mudança, aprovada pelo CNJ em 20/8, …

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que a simples presença de um advogado em audiência inicial no Juizado Especial Cível, sem …

Estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes …

Um casal de empresários gaúchos foi impedido de embarcar para a Europa devido a uma dívida trabalhista de mais de R$ 500 mil. No dia 10 de julho, no Aeroporto …

Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão doprazo de cadastramento compulsório para médias e …

Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí determinou que uma seguradora implemente plano de saúde em benefício da parte autora com a inclusão de seus filhos, …

Depois das grandes empresas, empresas de pequeno porte precisam fazer o cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que as microempresas, as empresas de …

Em 2022, a Resolução CNJ n. 455 regulamentou a lei e determinou que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo DJE – Domicilio Judicial Eletrônico. No dia 01 de março …