O Direito Tributário é definido por Hugo de Brito Machado como: (…) o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra os abusos desse poder. (MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28 ed. São Paulo: Malheiros.)

   O escritório ALVES & MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS tem como foco a prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária no âmbito empresarial nas seguintes matérias:

– Atua no planejamento tributário com estudos para identificação de incentivos fiscais;

– Elaboração de consultas tributárias e Pedidos de Regimes Especiais;

– Assessoria técnica contenciosa para o atendimento das fiscalizações tributárias e apresentação de defesas e recursos administrativas e judiciais;

– Execução de atividades de regularização de pendências para a obtenção de certidão negativa de débitos ou ainda certidão positiva com efeitos negativos;

– Elaboração de pareceres na área de Direito Tributário;