Uma empresa obteve na Justiça a redução da taxa de juros em um contrato de financiamento bancário, considerada abusiva. A decisão, proferida pelo juiz Ronny Andre Wachtel, da 1ª Vara…
Se o seu plano de saúde foi cancelado indevidamente, siga estes passos para resolver a situação: 1️⃣ Entre em contato com a operadora: Primeiramente, fale com a empresa responsável pelo…
Inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais agora podem ser realizados em cartório, mesmo que envolvam herdeiros menores de 18 anos ou incapazes. Essa mudança, aprovada pelo CNJ em 20/8,…
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que a simples presença de um advogado em audiência inicial no Juizado Especial Cível, sem…
Estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes…
Um casal de empresários gaúchos foi impedido de embarcar para a Europa devido a uma dívida trabalhista de mais de R$ 500 mil. No dia 10 de julho, no Aeroporto…
Atendendo pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do ConselhoNacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão doprazo de cadastramento compulsório para médias e…
Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí determinou que uma seguradora implemente plano de saúde em benefício da parte autora com a inclusão de seus filhos,…
Depois das grandes empresas, empresas de pequeno porte precisam fazer o cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina informa que as microempresas, as empresas de…
Em 2022, a Resolução CNJ n. 455 regulamentou a lei e determinou que as comunicações processuais fossem realizadas exclusivamente pelo DJE – Domicilio Judicial Eletrônico. No dia 01 de março…